Privacidade e proteção de dados pessoais

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Curso de pós-graduação Lato Sensu que apresenta as diretrizes da lei geral de proteção de dados (LGPD) e ensina como colocá-las em prática por meio da execução de projetos de adequação.

Sobre o curso

Trata-se de um curso de pós-graduação Lato Sensu, envolvendo o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados que pode ser imediatamente aplicado no dia a dia profissional. O objetivo é conhecer as diretrizes da lei geral de proteção de dados (LGPD) e aprender como colocá-la em prática por meio da execução de projetos de adequação.

O foco do curso está nas técnicas e metodologias para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, sua implementação e gestão.

Objetivos

O curso tem como objetivo capacitar profissionais do direito que pretendam iniciar a sua carreira atuando com privacidade e proteção de dados pessoais. Busca-se fornecer conhecimentos desde os fundamentos da proteção de dados pessoais, bem como, todas as ações práticas para a implementação de um programa de adequação à LGPD.

Para quem é o curso?

Profissionais do direito que querem aprender o passo a passo para implementar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e incluir esse novo segmento de atuação em seu escritório.

Profissionais da área de tecnologia e segurança da informação, com formação superior, que buscam compreender os aspectos legais para atuar com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Profissionais que queiram assumir cargos relacionados à privacidade e proteção de dados em organizações. O curso não exige experiência prévia com o tema.

Requisitos para o ingresso

Poderão se inscrever neste curso de pós-graduação aqueles que já concluíram a graduação.


Os documentos necessários para a matrícula da pós-graduação são os seguintes:


• Cópia do diploma de graduação

• Cópia do RG e CPF


Caso o aluno ainda não tenha recebido o seu diploma de graduação é possível aceitar a Declaração da conclusão de curso.

O curso é dividido em 15 módulos + 1 opcional de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Metodologia

Como ferramentas do ensino-aprendizagem serão utilizadas aulas online com interação entre alunos e professores de forma direta ou indireta, por meio de fóruns na plataforma, discussão de casos concretos, solução de problemas comuns da prática da implementação e mentorias em grupo.


O curso é 100% online, ministrado em plataforma virtual de aprendizagem e inclui diversas atividades relacionadas à implementação da LGPD, resoluções de casos concretos, simulações e análises das etapas do projeto de adequação, de forma a proporcionar um ensino realmente aplicado à prática.

Eixo temático 1

Conhecimento técnico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

MÓDULO 1
Introdução à LGPD


1.1 O que é a privacidade;

1.2 Privacidade x Proteção de dados;

1.3 Fundamentos da LGPD;

1.4 Princípios da LGPD;

1.5 Privacy by design & privacy by default.

MÓDULO 2
Overview da LGPD


2.1 Objetivo;

2.2 Aplicação da LGPD;

2.3 Conceitos básicos;

2.4 Responsabilidades dos agentes de tratamento de dados;

2.5 Boas práticas e governança;

2.6 ANPD;

2.7 Transferência Internacional de Dados;

2.8 Sanções Administrativas.

MÓDULO 3
Bases Legais da LGPD


3.1 Consentimento;

3.2 Obrigação legal;

3.3 Administração Pública;

3.4 Estudos por órgão de pesquisa;

3.5 Execução de contrato

3.6 Exercício regular de direitos;

3.7 Proteção da vida;

3.8 Tutela da saúde;

3.9 Legítimo interesse;

3.10 Proteção do crédito.

MÓDULO 4
Direito dos titulares e o Papel do DPO


4.1 Direito dos titulares de dados;

4.2 DPO;

4.3 Possíveis conflitos de interesses;

4.4 Quem deve ter um DPO;

4.5 Requisitos e características do DPO;

4.6 Responsabilidades do DPO;

4.7 Responsabilização;

4.8 DPO na real.

Eixo temático 2

Metodologia de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

MÓDULO 5
Prospecção de clientes


5.1 Prospecção;

5.2 Precificação;

5.3 Erros mais comuns;

5.4 Quais tipos de produtos podem ser criados;

5.5 Como gerir minha carteira de clientes;

5.6 Dicas.

MÓDULO 6
Diagnóstico


6.1 Mapeamento de OTD’s;

6.2 Mapeamento de Documentos;

6.3 Reunião de OTD’s;

6.4 Plano de ação e entrega do diagnóstico.

MÓDULO 7
Data Mapping


7.1 O que deve ser respondido;

7.2 Início do mapeamento;

7.3 Formas de realizar o Data Mapping;

7.4 Dicas;

7.5 Próximos passos.

MÓDULO 8
Documentos Jurídicos


8.1 Adequação e elaboração de documentos;

8.2 Adequação das redes sociais;

8.3 Campanha de Proteção de Dados;

8.4 RIPD

8.5 Outros Relatórios Finais.

Eixo temático 3

Riscos e incidentes de segurança pós implementação do programa de privacidade

MÓDULO 9
Data Breach e Incidentes de Segurança


9.1 Notificação;

9.2 Como fazer?

9.3 Riscos

9.4 Incidente de Segurança;

9.5 Investigação Externa;

9.6 Investigação Interna;

9.7 Gestão de incidentes de segurança;

9.8 Programa de incidente de segurança.

MÓDULO 10
Boas Práticas e Programa de Governança


10.1 Boas práticas;

10.2 Programa de Governança em Privacidade.

MÓDULO 11
Atualizações da ANPD


11.1 Guias Orientativos;

11.2 Linha do Tempo;

11.3 Petição de Titular;

11.4 Peticionamento Eletrônico.

MÓDULO 12
Estudo de caso


12.1 Prospecção do Cliente;

12.2 Precificação;

12.3 Reunião Inaugural;

12.4 Início da Adequação.

MÓDULO 13
Guia sobre Agentes de Tratamento


13.1 Agente de Tratamento;

13.2 Controlador;

13.3 Controladoria Conjunta;

13.4 Operador;

13.5 Responsabilidade;

13.6 Suboperador.

Eixo temático 4

Gestão e temas aplicados à prática da LGPD

MÓDULO 14

14.1 Gestão de um escritório virtual

14.2 Aspectos processuais da LGPD

14.3 Impactos da LGPD nas relações trabalhistas

14.4 Conceitos essenciais de Tecnologia da Informação para lidar com a LGPD

14.5 LGPD e propriedade intelectual.

MÓDULO 15
Hub de proteção de dados


Módulo destinado ao debate, estudos de caso e mentorias em grupo.

Módulo 16 (Opcional)
Trabalho de conclusão de curso


O TCC não é mais obrigatório, segundo as diretrizes do MEC. Este módulo poderá ser contratado como adicional ao curso, caso o aluno se interesse.


O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é mais uma oportunidade que o aluno tem de colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da pós-graduação.

Baixe o programa do curso

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Atividades complementares e material de estudo

Para cada módulo será disponibilizado material de estudo e atividades a serem realizadas pelo aluno para integralização da carga horária respectiva.

Carga horária do curso

O curso possui 360 horas abrangendo aulas e atividades a serem desenvolvidas pelo aluno.


Havendo opção pela realização do TCC, já que ele não é obrigatório, serão acrescidas mais 20 horas referente a este módulo.

Corpo docente

Os professores do curso são profissionais com sólida experiência na implementação de projetos de adequação em privacidade e proteção de dados.

Gabriela Coelho


Sócia da SiqueiraCastro Advogados. Co-fundadora da G2 Advocacia, da Dogma Data Privacy e da Legal Experts_. Especialista em proteção de dados e privacidade pelo Insper.

Fábio Pacheco


Juiz do Trabalho do TRT23; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/RS; Professor e palestrante.

Carolina Morais Migliavacca


Advogada e professora de direito processual civil.

Leandro Cruz


Empreendedor e professor, vice-presidente do INPD - Instituto Nacional de Proteção de Dados. Certified Scrum Master e Open Source committer. Cofundador da Oystr e Dogma (legaltech).

Inara de Pinho


Advogada atuante com negócios digitais e privacidade de dados. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de pós-graduação.

Gabriel Lopes


Advogado, Sócio do escritório corporativo - G2Law, Conselheiro da OAB/RS, Vice Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do Rio Grande do Sul - TED/RS, cofundador da Dogma Privacy Company - LGPD, cofundador da Legal Experts.

Eduardo Ribeiro Augusto


Eleito pelas ranqueadoras Análise Advocacia; Leaders League; The Legal 500 Latin America e WTR 1000 – The World’s Leading Trademark Professionals um dos melhores advogados do Brasil nas áreas de Propriedade Intelectual e Marca.

Método de avaliação do curso

Ao longo do curso as atividades avaliativas serão explicadas e orientadas pelo professor do módulo.


São duas opções de avaliação final:


1ª opção: Prova de conhecimentos abrangendo conteúdo de todos os módulos, a ser realizada após o término do estudo, não inferior ao período de 6 meses e máximo de 12 meses.



2ª opção: Entrega do Trabalho de Conclusão do Curso (caso seja contratado pelo aluno)

Certificação

Cumpridos todos os requisitos e atividades do curso, o aluno receberá o certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Privacidade e proteção de dados pessoais, conferindo-lhe o título de especialista.


O certificado será emitido pela Faculdade Focus, visto que o Instituto Brasileiro de Direito é um polo da Faculdade Focus, credenciada pelo MEC, para ministrar o curso de pós-graduação lato sensu em Privacidade e Proteção de Dados.

Investimento

R$ 3.997,00 à vista

ou 12x de R$ 389,42

no cartão de crédito

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Juros de 2,49% a.m.

Depoimentos de alunos

Veja o que os alunos tem a dizer sobre a experiência que tiveram com o conteúdo e os professores do curso Privacidade e Proteção de Dados.

Risco zero!

Se até 7 dias, a partir da compra, você não se sentir satisfeito com o aprendizado, você pode solicitar o reembolso do seu pagamento.


Basta nos enviar um e-mail relatando o motivo da sua insatisfação que o valor da sua inscrição será devolvido integralmente e sem complicação!

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre a pós-graduação e o curso avançado?


Carga horária: A pós-graduação possui uma carga horária superior ao curso avançado, contendo módulos adicionais, sendo 360 horas de carga horária total, abrangendo aulas e atividades aplicadas ao conteúdo de cada módulo.


Avaliação: Há uma atividade avaliativa ao final do curso, devendo o aluno obter, no mínimo, 70% de aproveitamento para ser aprovado.


Certificado de especialista em Privacidade e Proteção de Dados: Após o cumprimento de todos os requisitos do curso, será conferido ao aluno o certificado de conclusão do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Privacidade e Proteção de Dados.

No certificado constará que a pós foi online?


O certificado atesta que o aluno concluiu o curso de Pós-graduação Lato Sensu em Privacidade e Proteção de Dados, conferindo ao aluno o título de especialista. Não há menção de que o curso foi realizado online. No verso do certificado constará os módulos cursados e a nota/aproveitamento do aluno.

Qual é a duração da pós?


A pós-graduação possui um prazo mínimo de 6 meses e máximo de 12 meses, visto que cada aluno possui um ritmo diferente de estudo e disponibilidade para concluir as atividades. Mas, é possível concluir o curso a partir do período de 6 meses.

Como são feitas as avaliações?


Ao longo do curso as atividades avaliativas serão passadas pelos professores, a cada módulo realizado. Após concluir todos os módulos, o aluno realizará a avaliação final, composta por questões de múltipla escolha e abrangendo o conteúdo de todo o curso. Nesta avaliação final, o aluno deverá obter o mínimo de 70% de acertos para ser aprovado.

Quero fazer o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Como adquirir?


O módulo do TCC pode ser adquirido de forma adicional ao curso, visto que este módulo é opcional. O aluno precisa optar pelo TCC e entrega do artigo como forma de avaliação final, em formulário próprio, no prazo de até 7 dias após a matrícula. O formulário estará disponível na área do aluno.

Qual o prazo para conclusão da pós?


O prazo máximo para conclusão do curso é de 1 ano.

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